A Campanha Quixotes visa fortalecer os objetivos da Convenção Quadro: “proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras conseqüências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco”.

No Brasil, 200 mil pessoas morrem por ano por conta do tabaco. Pela estimativa da OMS, a cada dia 100 mil jovens começam a fumar. No Brasil, 75% dos fumantes iniciam o hábito de fumar começa antes do 18 anos. O objetivo é proteger a população do fumo passivo e contribuir para diminuição do tabagismo.

No Dia Mundial Sem Tabaco, dia 31 de maio, o Ministério da Saúde anunciou, a regulamentação da Lei Antifumo, que estabelece ambientes de uso coletivo 100% livres de tabaco.

Desde 15 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.546 (no artigo 49) proíbe fumar em recintos coletivos fechados, privados ou públicos, de todo o país. A Lei nº 12.546, que alterou a Lei nº 9.294/1996, determina que o Poder Executivo regulamente esta medida.

A legislação antifumo conjugada com ações educativas contribuirão para a redução do tabagismo na sociedade.

UFRJ IPPMG - Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira
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